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SPU

Publicado: Quarta, 08 de Novembro de 2017, 09h57 | Última atualização em Quinta, 09 de Novembro de 2017, 11h45 | Acessos: 79

Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA)

O Ministério do Planejamento é responsável pela gestão do patrimônio da União. É o órgão que autoriza a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para permissão de uso, promoção, doação ou cessão gratuita, quando houver interesse público. É responsável também pela gestão dos terrenos de marinha e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.

ENDEREÇO:

Av. Senador Lemos, Passagem São Luis, nº 4700 - Sacramenta - Belém/PA- CEP: 66.123 - 650

Horário de Atendimento: De 08h às 12h

Telefone:

Geral: (91) 3230-1655

Gabinete: (91) 3222-7173

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE IMÓVEL SPU:

1. CRI – Certidão de Registro de Imóvel;
2. Escritura Pública (compra e venda ou doação);
3. Planta do terreno e benfeitorias (impresso e em mídia);
4. Memorial descritivo do terreno e benfeitorias (impresso e em mídia);
5. FATE – Folha de Avaliação Técnica Expedida;
6. Alvará e Habite-se.
 
CADASTRO DE OPERADOR SPIUnet:
 
Módulo SPIUnet
 
Destina-se ao cadastro físico-cartorial dos imóveis pertencentes ou utilizados pela União, autarquias e fundações públicas federais, contemplando um conjunto de atributos literais e espaciais relacionados à localização e à caracterização física e jurídico-legal desses bens e dos direitos a eles associados. O objetivo é complementar e atualizar os dados geoespaciais disponíveis para garantir a real localização dos imóveis.
 
 Formulário Cadastro:
 
 
 Manual Procedimentos SPIUnet:
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

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